CMVS tem validade e outras dúvidas

Pensou em abrir um restaurante? Então, você precisa ter o Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária, que, em São Paulo, funciona como a licença sanitária. Esse cadastro, chamado de CMVS, tem o objetivo de identificar todos os estabelecimentos que sejam de interesse à saúde pública. Neste post, esclarecemos algumas das principais dúvidas em relação a esse cadastro, como, por exemplo, se o CMVS tem validade, onde pedir, etc.

Por ser um cadastro que envolve todos estabelecimentos e equipamentos de interesse à saúde pública, o CMVS também abrange locais que atuam com cosméticos, saneantes, medicamentos, entre outros. No caso dos alimentos, o CNAE Fiscal, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, definiram que as seguintes empresas devem se submeter ao cadastro:

• Indústria de alimentos;
• Indústria de água mineral;
• Indústria de aditivos para alimentos;
• Indústria de embalagem para alimentos;
• Comércio atacadista de alimentos;
• Comércio varejista de alimentos.

Não é só o restaurante ou a lanchonete do bairro que precisam do CMVS. Todos os produtores, distribuidores e comerciantes de alimentos assumem uma responsabilidade em relação à saúde do coletivo e, por isso, devem tê-lo.

Dito isso, vamos, então, responder abaixo quais são as principais dúvidas em relação ao CMVS. Continue lendo e confira!

O que é o CMVS?

Falamos acima que ele é o Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária. Ok, mas o que isso representa? De uma maneira geral, é um número fornecido aos estabelecimentos, sendo obrigatório para o exercícios de suas atividades.

Esse número ajuda a Vigilância Sanitária a saber se o estabelecimento está de acordo com as normas e a legislação vigente. É a partir dele que há um controle em relação à fiscalização e orientação dos estabelecimentos.

Qual legislação fala sobre o CMVS?

Para quem trabalha com alimentos em São Paulo, as legislações que interessam são a Portaria 2619/11 e a Lei Municipal nº 13.725, que instituiu o código sanitária do município. No Rio de Janeiro, por exemplo, é a SMG “N” Nº 693, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde. Fique de olho na legislação da sua cidade ou estado!

Como se cadastrar em São Paulo?

Primeiro, você vai consultar o número correspondente à sua atividade no CNAE. Restaurantes e similares, por exemplo, são o número 5611-2/01. Ao clicar em cima do número na tabela disponível no site da prefeitura, você terá a lista de documentos necessários para o CMVS. Entre os documentos necessários para um restaurante, temos:

• Cópia simples do Contrato Social ou Estatuto Social ou cópia simples da declaração de empresário, registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de Micro Empreendedor Individual (MEI): cópia simples do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
• Cópia simples de suas alterações devidamente registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
• Cópia simples da ata de eleição da última diretoria, se houver.
• Parcerias público – privadas: apresentar também termo de Convênio.

O responsável técnico também deve levar documento de habilitação profissional e documentos de comprovação de vínculo empregatício.

O próximo passo é o preenchimento de um requerimento, disponível no site da prefeitura de São Paulo. Com tudo em mãos, devidamente impresso, preenchido e assinado, você levará essa documentação para os endereços disponíveis no site. Um posto é em São Miguel e o outro e o outro é na Vila Buarque.

O que acontece depois da entrega de documentação?

O CNAE realiza uma inspeção prévia e o processo é finalizado após inspeção e adequações. Não adianta, então, abrir um estabelecimento sem saber quais são as boas práticas de fabricação e normas da anvisa para instalações físicas, manejo de resíduos ou armazenamento de gêneros alimentícios.

O número só é concedido para estabelecimento sanitariamente adequados. Nesse sentido, é interessante contratar uma consultoria em nutrição para prestar um auxílio nesse processo. A consultoria vai identificar irregularidades de antemão e, pelo conhecimento na área, tornará esse processo muito mais simples e dinâmico.

Qual é o meu número no CMVS?

Se tudo ocorrer bem na sua solicitação, o número será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

É cobrada alguma taxa para solicitação do CMVS?

Não. Não é cobrada nenhuma taxa para solicitação, atualização ou alteração do CMVS.

No entanto, toda vez que houver alguma mudança, como a razão social, ampliação de atividade, troca de endereço ou responsabilidade legal, é preciso alterar o CMVS. No caso de mudança de atividade, é necessário cancelar o CMVS e dar entrada em um novo.

O CMVS tem validade?

Sim! O período de validade do CMVS está definido no Anexo I da portaria 2215/16. A maioria dos estabelecimentos relacionados à alimentação não precisam renovar o CMVS, mas, por exemplo, comércio atacadistas de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios deve renovar o CMVS a cada 3 anos. Por isso, é muito importante consultar aquela tabela do CNAE!

Se a sua licença foi deferida na data anterior a 14/12/2016, o período de validade se inicia na data da publicação do cadastro ou, quando houver, da última atualização do CMVS. Para as licenças emitidas depois dessa data, a validade é contada a partir da data do seu deferimento, informação disponível para consulta no sítio eletrônico.

Precisa atualizar seu CMVS? Percebeu que mudou de atividade e ainda não trocou o cadastro? Está começando sua empresa e quer funcionar com tudo regularizado e certinho?

Na Nutri Mix, temos um serviço muito bacana para quem precisa do CMVS. Seremos seu suporte durante toda a obtenção do cadastro, tirando dúvidas e agilizando o processo. Para conhecer mais sobre esse serviço, entre em contato.

Ter o CMVS, mais do que uma obrigação legal, é uma forma de demonstrar sua preocupação com a saúde do consumidor. Afinal, ninguém gostaria de comer em um estabelecimento sem licença sanitária, não é? E com a Nutri Mix, ao delegar a parte burocrática, você pode concentrar seus esforços no crescimento da empresa. Conte conosco!