Restaurantes ALVARA ANVISA
Alvarás e licenças podem ser exigidos para o funcionamento de seu estabelecimento. Aqui trataremos das exigências mais frequentes.
Muitas vezes, não nos atentamos à alimentação e comemos alimentos super calóricos, gordurosos e açucarados, em lugares sem higiene com a manipulação dos alimentos e sem controle fiscal.
Que é gostoso, é! Mas, fique atento a algumas considerações…
Porque atualmente tantos restaurantes são interditados pela vigilância sanitária?
Infelizmente está se tornando cada vez mais comum os noticiários informando sobre a interdição de restaurantes em todo o Brasil.
O medo e a desconfiança do consumidor crescem diante de relatos da vigilância sanitária sobre os motivos de interdição dos estabelecimentos que fornecem refeições fora do lar como, restaurantes, bares e lanchonetes.
Fezes de ratos nas panelas e utensílios, alimentos mal acondicionados, podres, vencidos, sem data de validade e a má higiene do local são os motivos mais comuns que levam à interdição da vigilância sanitária em alguns estabelecimentos pelo Brasil.
Alvará de Localização Municipal (Novo ou Renovações)
Os Alvarás são exigidos pelo Município onde a empresa esta instalada e dependem da legislação específica do próprio município.
Na maioria dos municípios, o Alvará de Localização é exigido no início das atividades da empresa e renovado periodicamente, normalmente uma vez por ano.
Verifique com o seu contabilista ou com a própria Prefeitura como é a exigência do alvará de localização em seu município.
Alvará Sanitário
Normalmente as mesmas regras do Alvará de Localização se aplicam ao Alvará Sanitário, principalmente em relação à obrigatoriedade de renovação anual. Porém, em alguns municípios há algumas atividades para as quais há a dispensa de exigência. É importante sempre consultar a legislação específica de seu município e a própria vigilância sanitária para verificar a exigibilidade ou não do Alvará Sanitário para sua empresa.
Afixação de documentos em locais visíveis
Como regra, todos os Alvarás e Licenças, inclusive os de localização, sanitário , devem ficar sempre em locais visíveis.
Há ainda os cartazes de avisos aos consumidores, exigidos pelas Prefeituras e Estado, além do cartaz com o número do telefone e endereço do PROCON.
Também é necessária a afixação do Quadro de Horário de Trabalho dos funcionários em alguns casos. As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.
Alguns estabelecimentos como bares, restaurantes,hotéis e postos de combustíveis possuem regulamentações específicas.
Normalmente, a não afixação destes documentos em locais visíveis pode ensejar multa.
Vencimentos e renovações dos alvarás
Fique sempre atento aos prazos de vencimento e renovação dos Alvarás e Licenças para que a renovação seja providenciada ANTES do vencimento.
Mantenha o seu contabilista informado sobre as datas de vencimento, para que a renovação seja feita dentro do prazo hábil (se o contrato com seu contabilista englobar estes serviços).
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