Selo ARTE 

Sabe aquele queijinho artesanal que você comprou na sua última viagem? Aquele mel que encontrou, em outro estado, e sonha com ele até hoje? Pois, em 2019, foi sancionado um decreto que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, tornando mais fácil o acesso a esse tipo de produto. Neste post, vamos explicar um pouco melhor o que é selo ARTE e como ele vai impactar na vida dos consumidores e produtores.

Este selo valerá para os produtos de origem animal, como queijos, mel, embutidos, pescados, entre outros. Vale lembrar que todo alimento de origem animal deve passar pela fiscalização do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, o MAPA.

Isso é uma obrigatoriedade, pois os produtos de origem animal são mais suscetíveis à contaminação. Basta pensar no que acontece com uma carne se ela fica exposta, no seu balcão, em temperatura ambiente por mais de um dia. 

O mesmo vale para as fraudes. Você compra uma coisa e recebe outra, sem perceber. O mel, por exemplo, é um campeão de adulteração, seja pela adição de água, produtos químicos, açúcar ou aquecimento indevido. Com um selo como esse, mesmo que em produtos artesanais, o consumidor tem a garantia de que aquele produto é seguro. 

O que define um produto artesanal?

Antes de mais nada, é importante esclarecer o que torna um produto artesanal. São aqueles elaborados, predominantemente, com matéria-prima de origem animal, a partir de técnicas, prioritariamente, manuais e por quem tenha domínio do processo.

Desde 2018, há um esforço por parte do MAPA para definir o que é um produto artesanal. Essa discussão começou antes da regulamentação do selo ARTE, justamente para redigi-lo de forma adequada. 

Para chegar a uma conclusão, o técnico Rodrigo Lopes e a consultora Fabiana Thomé da Cruz promoveram oficinas em em algumas cidades do Brasil conhecidas pelos seus produtos artesanais, como os pescados na Ilha Marajó. Foram convidados produtores e instituições a fim de debater sobre o que são, de fato, os produtos artesanais.

Nessas oficinas, Fabiana apresentou 7 proposições que caracterizam o produto argo-artesanal, são elas:

• Processamento de matérias primas locais produzidas na propriedade que serão processadas ou muito próximas a ela;
• Processamento feito a partir de receita tradicional, passando de geração a geração, a partir de técnicas e conhecimento de domínio dos manipuladores;
• Adoção de técnicas e utensílios manuais no processo produtivo;
• Pequena escala de produção;
• Domínio e conhecimento de todo processo produtivo por parte dos manipuladores (e não especialização em um ou outra operação unitária);
• Variabilidade (ou não padronização) dos produtos
• Uso restrito de aditivos alimentares e não adoção de aditivos considerados cosméticos, como é o caso de corantes e aromatizantes.

Apesar de iniciarem o debate, a expectativa é que cada Estado tenha sua legislação própria e que, o produtor certificado que respeitar o regulamento do selo ARTE, poderá vender para o Brasil inteiro. O mesmo vale para cadeia de produção, então, o que torna um queijo artesanal não vale 100% para um embutido, como uma linguiça artesanal.

Então, o que é selo ARTE?

A nova lei, nº 13680, publicada em junho de 2018, modifica a legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Mas o que muda?

Foi acrescentado na lei nº 1238/1950 o artigo 10, o qual fala que: “é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”.

Esse produto, que passou pela fiscalização, será identificado por um selo único, ou seja, o selo ARTE. A primeira etapa de aplicação do selo será para produtos lácteos, especialmente os queijos. 

A lei nº 13860, de julho de 2019, dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. A lei descreve o que é considerado um queijo artesanal e impõe como requisitos para o reconhecimento do estabelecimento os seguintes itens:

• Participar de programa de controle de mastite com realização de exames para detecção de mastite clínica e subclínica, inclusive análise periódica do leite da propriedade;
• Implantar programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira;
• Controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nas atividades relacionadas à ordenha;
• Implementar a rastreabilidade de produto.

Outro requisito muito importante, principalmente no âmbito da nutrição, é a implementação das boas práticas de fabricação, a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária do produto. Todos esses procedimentos e processos serão simplificados no caso de pequenos produtores, mas, ainda assim, eles deverão adequar sua produção.

Aos poucos, novos decretos incluirão novos produtos. O importante é que o produtor comece a se preparar para as mudanças. Afinal, com o selo ARTE, ele encontra uma ótima oportunidade de expandir o mercado dos seus produtos. O que nos leva ao próximo tópico…

O que muda na vida dos produtores e consumidores?

Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio de produtos artesanais de origem animal fora do estado. Com o selo ARTE, tanto o produtor quanto o consumidor saem ganhando. 

Primeiro, o produtor ganha credibilidade e expande o seu mercado. Ele terá mais clientes, menos burocracia, mais lucro e mais chance de crescimento. Já o consumidor sabe que vai comprar um produto que passou por fiscalização. Ao encontrar um queijo artesanal com selo ARTE, seja em Minas Gerais ou em São Paulo, o cliente tem a confiança de que o alimento é seguro.

E, então, ficou mais claro o que é selo ARTE e como ele vai beneficiar os pequenos produtores? Se você, produtor, quer se atualizar e precisa implementar as boas práticas nos seus processos, recomendamos que entre em contato com uma consultoria de alimentos, como a Nutri Mix. Esperamos que essa novidade traga bons frutos para seu negócio!