Legislações importantes para o segmento de alimentos

Legislações importantes para o segmento de alimentos

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Serviços de Nutrição
Decreto nº 4680, de 24 de abril de 2003
Portaria nº 2658, de 22 de dezembro de 2003
Instrução Normativa nº 1, de 01 de abril de 2004
Resolução – RDC nº 13, de 2 de janeiro de 2001
Resolução – RDC n° 35, de 17 de junho de 2009
Resolução RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010 – MS
Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 – ANVISA
Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Resolução – RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003
Resolução nº 7, de 18 de fevereiro de 2011
Resolução RDC nº 42, de 29 de agosto de 2013
Resolução – RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001 – ANVISA
Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997- MS
Resolução – RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 – MS
Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 – MAPA
LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Portaria nº 05, de 09 de abril de 2013 – CVS-SP
Portaria SMS nº 2619/11
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Resolução RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009 – ANVISA
Portaria nº 09, de 16 de novembro de 2000 – CVS-SP
Portaria 540 – SVS IMS, de 27 de Outubro de 1997
Resolução RDC 45, de 03 de Novembro de 2010
Codex Alimentarius CAC/RCP 1-1969 Rev 2003
LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009
Álcool – Proibido para menores (Lei 14.592, de 19 de Outubro de 2011)
Decreto Lei nº 986 de 1969
Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 – ANVISA
Resolução – RDC nº 123, de 13 de maio de 2004
Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 – ANVISA
Resolução RDC 359, de 23 de dezembro de 2003 – ANVISA
Resolução RE nº 2313, de 26 de julho de 2006 – ANVISA
Resolução RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005 – ANVISA
Lei no 10.674, de 16 de maio de 2003
Resolução – RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002
Resolução GMC/Mercosul nº 26/032
Resolução RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006 – ANVISA
Resolução RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012 – ANVISA
Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002
Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999 – ANVISA
Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999
Resolução – RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999
Resolução – RDC nº 28, de 28 de março de 2000
Resolução Conjunta SS/SAA – Nº1, de 26/12/01
Resolução RDC nº 91, de 11 de maio de 2001 – MS
Portaria nº 177, de 04 de março de 1999 – MS
Resolução – RDC nº 218, de 01 de agosto de 2002
Resolução RDC n.º 129, de 10 de maio de 2002
Resolução nº 123, de 19 de junho de 2001 – MS
Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010
Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012 – MS
Portaria n.º 27, de 13 de março de 1996
Portaria 2914, de 12 de Dezembro de 2011 – MS
Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR 17 – Ergonomia
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Circular nº 175, de 16 de maio de 2005 – CGPE/ DIPOA/ MAPA
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 – MS

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